TRG
2105/22.8T8CHV.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
antecipada da indemnização em caso de não cumprimento definitivo ou de simples mora do devedor; cláusula penal em sentido estrito ou propriamente dita, em que a sua estipulação, substitui ... acresce à indemnização pelo incumprimento, a qual tem por finalidade pressionar o devedor a cumprir. III – Numa cláusula com função compensatória, isto é, de fixação antecipada da indemnização haverá