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  1. TCAS2005-03-31só sumário

    00411/04

    Relator: Cristina dos Santos

    circunstâncias inerentes ao Requerente cautelar, com fundamento em factos presentes que enunciam a incapacidade financeira da sua esfera jurídico-patrimonial para suportar de acordo com um trem de vida digno ... jurídica do interessado e delas deve fluir a demonstração de uma situação objectiva de incapacidade económica que lhe permita aguardar pela decisão definitiva da acção principal

    • INVALIDADE OSTENSIVA - ARTº 120º Nº 1 A) CPTA
    • PENA DISCIPLINAR A APOSENTADO
    • QUESTÃO NOVA
    • PERIGO DE INFRUTUOSIDADE
    • PERIGO DE RETARDAMENTO
    • SITUAÇÃO DE FACTO CONSUMADO

Fonte

  • Jurisprudência129

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS129

Ano

  • 20267
  • 20259
  • 202412
  • 20235
  • 20226
  • 20216
  • 20206
  • 20199
  • 20185
  • 20174
  • 20162
  • 20153
  • 20143
  • 20131
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE EM SERVIÇO21
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
  • BENEFÍCIOS FISCAIS7
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS6
  • JUNTA MÉDICA5
  • CGA5
  • PEDIDO DE INGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO4
  • ART44 EBF4
  • ARTº 44º DO EBF4
  • REGIME QUE DISPENSA PLENA VALIDEZ4
  • INCAPACIDADE PERMANENTE4
  • REGIME DOS DEFICIENTES4
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3
  • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS3
  • DL 503/993
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
  • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE3
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
  • REAVALIAÇÃO2
  • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-112
  • INCAPACIDADE2