5 resultados

1. TRC2018-01-24citado por 3

   50/17.8GBTCS.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena

   • PENA DE PRISÃO
   • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
2. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
3. TRG2023-12-19

   1430/19.0T9BRG.G1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I- A questão da obrigatoriedade de condicionamento da suspensão da execução da

   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO COM A CONDIÇÃO DE PAGAR
   • ARTIGO 14º DO REGIT
4. TRC2017-09-27

   21/14.6TAPCV-A.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Para a conversão da multa não paga em prisão subsidiária exige

   • PENA DE PRISÃO
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
5. TRC2014-05-21

   87/12.3JACBR-A.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   Devem ser incluídas em cúmulo jurídico também as penas de prisão cuja

   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
   • PENA DE PRISÃO