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1. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRE2026-01-13

   792/25.4GDSTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   No crime de condução sem habilitação legal os bens jurídicos protegidos, sendo

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PENA DE PRISÃO
3. TRG2023-12-19

   1430/19.0T9BRG.G1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I- A questão da obrigatoriedade de condicionamento da suspensão da execução da

   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO COM A CONDIÇÃO DE PAGAR
   • ARTIGO 14º DO REGIT
4. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
5. TRG2020-11-23

   622/19.6JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA ARGUIDO
   • FUNDAMENTO PARA REALIZAÇÃO
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO NA EXECUÇÃO
   • SUJEIÇÃO A CONDIÇÕES
6. TRE2004-06-30

   563/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Fica sem efeito o recurso retido se o respectivo recorrente não

   • RECURSO RETIDO
   • PENA DE PRISÃO
   • PENA DE MULTA
   • ADMOESTAÇÃO