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1. TRC2010-02-10citado por 3

   3/08.7GDFND.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • PROVA INDIRECTA
   • CRIMES DE RESULTADO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRE2023-10-10

   86/22.7GAFZZ.E2

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Entende o arguido que a sentença recorrida enferma de nulidade por

   • CASO JULGADO FORMAL
   • PENA ACESSÓRIA
   • ART.30º
   • Nº4
   • DA CRP
3. TRE2022-10-25

   660/17.3T9OLH.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   Integra a nulidade prevista na alínea b), do n.º 1, do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • PENA ACESSÓRIA
   • NULIDADE
4. TRG2022-07-13

   1420/11.0T3AVR-AE.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I – O instituto do desconto assenta na ideia básica segundo a qual

   • DESCONTO
   • PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
5. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES