2 resultados

1. TRC2014-10-15

   373/11.0GCAVR-B.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380

   • SENTENÇA
   • ERRO MANIFESTO
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • MODIFICAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRC2014-12-03citado por 2

   358/13.1GAILH.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Em caso de concurso de crimes puníveis também com pena acessória

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA ACESSÓRIA