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1. TRC2015-06-03citado por 2

   248/09.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PENA ACESSÓRIA
   • PENA UNITÁRIA
2. TRE2023-06-28

   371/19.5T9ODM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
   • ABUSO DE PODER
   • DEVERES FUNCIONAIS