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1. TRC2010-02-10citado por 3

   3/08.7GDFND.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • PROVA INDIRECTA
   • CRIMES DE RESULTADO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
3. TRE2023-06-28

   371/19.5T9ODM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
   • ABUSO DE PODER
   • DEVERES FUNCIONAIS
4. TRE2020-07-14

   1222/17.0T9FAR.E1

   Relator: FERNANDA PALMA

   - Age negligentemente o arguido que não conseguiu manter o veículo que conduzia

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PENA DE MULTA
   • PENA ACESSÓRIA