TRCcitado por 3
3/08.7GDFND.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
13 resultados
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
Relator: ROSA PINTO
I – A anterior redação do artigo 69.º, n.º 2, do
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A jurisprudência do Tribunal Constitucional tem vindo a reconhecer que a
Relator: HELENA LAMAS
1. A duração do período de suspensão da execução de uma pena
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
Nos termos do disposto no art. 152º nº 5 do CP, a
Relator: CRISTINA BRANCO
1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Em quadros de violência doméstica importa, em termos de prevenção geral
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física
Relator: JOÃO AMARO
Sem a devida narração, na acusação, de que o crime de ofensa
Relator: NUNO GARCIA
No caso em que a vítima seja menor, a proibição da pena
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O artigo 152.º, n.º 4 do CPP não impõe
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A pena acessória de obrigação de frequência do Programa para Agressores
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da