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1. TRE2023-06-28

   371/19.5T9ODM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
   • ABUSO DE PODER
   • DEVERES FUNCIONAIS
2. TRG2019-12-17

   24/19.4GTBGC.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O Ministério Público deve obrigatoriamente ponderar a aplicação do instituto da

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • NULIDADE
   • PENA ACESSÓRIA
   • NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM