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1. TRC2015-06-03citado por 2

   248/09.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PENA ACESSÓRIA
   • PENA UNITÁRIA
2. TRC2021-01-13citado por 1

   24/20.1GDCNT.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA
   • EXTORSÃO
   • CONCURSO EFECTIVO
3. TRG2019-12-17

   24/19.4GTBGC.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O Ministério Público deve obrigatoriamente ponderar a aplicação do instituto da

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • NULIDADE
   • PENA ACESSÓRIA
   • NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRC2016-07-13

   22/15.7GCACB-A-C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Se, nos termos do disposto nos artigos 121.º, n.ºs

   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS
   • GUIAS
   • SUBSTITUIÇÃO
   • LICENÇA DE CONDUÇÃO