Pesquisa jurídicaTogaAI

35 resultados

  1. TRGcitado por 4

    438/07.2PBVCT.G1

    Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

    experiência. XVI – O concurso efectivo de crimes pressupõe que a conduta do agente ofenda uma pluralidade de valores jurídicos tipicamente autónomos ou que haja ofensa plural de valores juridicamente unificados ... dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta em si assente numa mesma resolução criminosa, expressa num plano previamente estruturado que visava assaltar

  2. TRG

    9/17.5T9MTR.G1

    Relator: ISABEL CERQUEIRA

    condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente “unificadas”, desde que não ofendam bens eminentemente pessoais, quando o modo da sua execução, e a sua proximidade temporal impliquem ... agente para a primeira conduta criminosa” (Prof. Figueiredo Dias, in Unidade e Pluralidade de Infracções, Almedina, pág.247, edição de 1983, que continua: “Típica hipótese deste grupo

  3. TRG

    308/19.IPBBGC.G1

    Relator: JORGE BISPO

    violência doméstica, visando-se proteger muito mais do que a soma dos diversos ilícitos típicos que o podem preencher, está em causa a dignidade humana da vítima, a sua saúde ... insegurança, infelicidade, fragilidade e humilhação. II) Assim, o que importa saber é se a conduta do agente, pelo seu carácter violento ou pela sua configuração global de desrespeito pela pessoa

  4. TRGcitado por 2

    1744/16.0JAPRT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    artigo 132º segundo a técnica dos exemplos-padrão, configurando-se no nº 1 a tipicidade da qualificativa e no nº 2 a indicação, meramente exemplificativa, de alguns índices que poderão ... crasso e primitivo egoísmo do agente. VIII - No entanto, torna-se necessário que a conduta do agente, em concreto, revele uma especial censurabilidade ou perversidade que justifique, pela referida actuação

  5. TRGcitado por 1

    7/16.6GTVCT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    típico (imputação objectiva do resultado à acção) e objectivamente previsível, em abstracto e de acordo com a experiência geral: uma acção só é idónea a produzir o resultado típico quando ... pena de substituição e encontra o seu fundamento na perigosidade que a conduta imprudente do condutor revele e destina-se a actuar psicologicamente sobre ele, visando influir preventivamente

  6. TRG

    75/14.5TATMC.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    referência ao conceito de "funcionário" e no D.L. n.º 34/87, por referência à tipicidade ali prevista no artr.º 3º, com a referência a quem são os titulares ... considerasse a mesma como excessiva. 7 - A imposição de uma regra de conduta consistente na obrigação de o arguido publicar no jornal mais lido no local onde ocorreram os factos

  7. TRG

    41/17.9GCBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    comparticipante contribua com a sua acção, conjugada com a dos outros, para a realização típica do evento qualificado como crime, ainda que não tenha participação em todos os actos ... crime cometido pelo “dono do negócio”, haverá que ponderar, com autonomia, a sua apurada conduta para obter o respectivo enquadramento jurídico-penal, ressaltando dos factos concretos provados uma imagem global