14 resultados

1. TRG2020-07-13citado por 2

   53/17.2JABRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal

   • CRIMES TRATO SUCESSIVO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PENA
2. TRG2017-09-11citado por 2

   1744/16.0JAPRT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • FRIEZA DE ÂNIMO
   • MOTIVO TORPE
   • PENA
3. TRG2021-04-12citado por 1

   366/11.7TAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
4. TRG2019-02-11citado por 1

   7/16.6GTVCT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA PERICIAL
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PENA
5. TRG2010-05-24citado por 1

   162/04.8IDBRG

   Relator: ANSELMO LOPES

   I) O preceituado no artº 165º, nº 1 do C.P. Penal vale

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA
   • PENA DE MULTA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
6. TRG2021-04-12

   75/14.5TATMC.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º

   • CRIME COMUM PECULATO
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PECULATO TITULAR CARGO POLÍTICO
   • RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
   • PENA
7. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
8. TRG2020-05-11

   9/17.5T9MTR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA E PECULATO
   • CONCURSO REAL
   • PENA
9. TRG2020-03-23

   41/17.9GCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENA
   • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93
10. TRG2019-02-25

    82/15.0T9AVV.G2

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido

    • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
    • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS
    • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS
    • PENA
    • ARTºS 22º
    • Nº 1
11. TRG2019-02-25

    64/15.2T9VNC.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    I) Dispõe o artigo 14.º, n.º 1 do RGIT que

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • PENA
    • SUSPENSÃO DA SUA EXECUÇÃO
    • ARTºS 14º
    • Nº 1
    • DO RGIT E 51ºº
12. TRG2019-02-25

    82/14.8GTVCT.G1

    Relator: TERESA COIMBRA

    1. A confissão dos factos imputados na acusação, constante de requerimento que

    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
    • CONFISSÃO FEITA ANTES DO JULGAMENTO
    • VALORAÇÃO
    • PENA
    • ARTº 344º DO CPP
13. TRG2018-07-02

    115/12.2GCVRL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere

    • FURTO
    • CASA OU LUGAR FECHADO DELA DEPENDENTE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PENA
14. TRG2016-11-07

    72/15.3GAVFL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REINCIDÊNCIA
    • PRESSUPOSTOS
    • PENA