6 resultados

1. TRG2010-05-24citado por 1

   162/04.8IDBRG

   Relator: ANSELMO LOPES

   I) O preceituado no artº 165º, nº 1 do C.P. Penal vale

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA
   • PENA DE MULTA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
2. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
3. TRG2020-05-11

   9/17.5T9MTR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA E PECULATO
   • CONCURSO REAL
   • PENA
4. TRG2019-02-25

   82/15.0T9AVV.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido

   • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
   • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS
   • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS
   • PENA
   • ARTºS 22º
   • Nº 1
5. TRG2019-02-25

   64/15.2T9VNC.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Dispõe o artigo 14.º, n.º 1 do RGIT que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA
   • SUSPENSÃO DA SUA EXECUÇÃO
   • ARTºS 14º
   • Nº 1
   • DO RGIT E 51ºº
6. PGR-CC2011-04-14

   Parecer n.º 4/2010

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer

   • CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS
   • INVALIDADE CONSEQUENTE OU DERIVADA
   • PROCESSO- CRIME
   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PENA
   • PEDIDO CÍVEL