19 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
indispensável e, nessa medida, de maior intensidade e premência que a ideia de prova necessária / conveniente, sendo que nos termos do nº 3, alínea a) do referido inciso legal, operando ... dever de oficiosamente mandar / determinar / ordenar todas as provas que se lhe afigurem necessárias para esclarecer os factos em discussão e fixar a verdade judicial prática, sendo que a necessidade
Relator: FERNANDO MONTERROSO
família favorecer economicamente uma filha, não têm a carga ofensiva necessária para merecer a tutela penal Serão materialmente injustas, revelarão uma personalidade pouco cortês, mas não ultrapassam o patamar
Relator: TERESA COIMBRA
tempo. O Supremo Tribunal de Justiça vem ultimamente, de forma reiterada, afirmando a necessidade de abandonar tal conceito quando estão em causa crimes de natureza sexual. 2. Não é correto ... casado, que trabalha e é pai de um menor) e para salvaguardar as necessidades de prevenção, não obstante a falta de juízo crítico sobre o comportamento adotado, evidenciada pelo arguido
Relator: INÁCIO MONTEIRO
culpa do agente consente. XII - E entre esses limites, satisfazem-se quanto possível, as necessidades de prevenção especial positiva ou de socialização
Relator: LUCAS COELHO
65/77, de 26 de Agosto, aplicam-se as normas gerais deste diploma com as necessárias adaptações; 3. O direito de greve tem a natureza jurídica de direito colectivo de cada ... trabalhador; 4.O direito de greve, enquanto direito fundamental, sofre os limites resultantes da necessária conciliação com outros direitos constitucionalmente protegidos, com afloração no artigo 57º, nº 3, da Constituição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
ocorra situação em que a essencialidade probatória dela se revele, segundo um critério de necessidade ponderado pela especial natureza dos conhecimentos em causa, todavia, no caso, mesmo que, porventura, fosse ... prevenção geral (negativa ou de intimidação) que se fazem sentir, correspondentes a uma necessidade de política criminal, que se prende com a elevada taxa de sinistralidade que se regista
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
acentuada, quer a culpa do arguido, quer as exigências de prevenção e, consequentemente, a necessidade da pena, não estando, pois, preenchidos os requisitos para a sua atenuação especial
Relator: AUSENDA GONÇALVES
agir” consubstancia-se numa restrição ao exercício do direito à jurisdição colocada pela necessidade da intervenção processual requerida para a tutela jurisdicional do direito que lhe está subjacente e daí ... pretensão nele formulada e pelo facto jurídico que lhe está na base – e pela necessidade da tutela judicial pretendida face à situação subjectiva apresentada pelo respectivo requerente. II – Por isso
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
dolo deve incluir a causa da condução insegura, devendo o condutor representar a necessidade de habilitação legal para conduzir determinado tipo de veículo. 2 - No caso de prévia absolvição ... primeira instância e posterior condenação pela Relação, a necessidade de cumprir o princípio do duplo grau de jurisdição e, também, o cumprimento das normas de direito processual e substantivo relativas
Relator: NUNO GARCIA
entendida na 1ª instância. Nuna outra prespectiva, há que considerar que a necessidade de prevenção especial revela-se também algo acentuada, relevando, como fator de agravação, a ausência de sentido
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
cargo público. 8 - Com efeito e pelo contrário, a mesma é benéfica às necessidades de prevenção especial positiva por parte do mesmo, pelo que deve manter
Relator: AUSENDA GONÇALVES
sentido de facultar aos destinatários e a este Tribunal, por si só – sem a necessidade de consultar outros elementos –, o cabal alcance da decisão nela contida e, por isso, não
Relator: ORLANDO GONÇALVES
instância a fim de reabrir a mesma para produção da prova necessária à determinação da suspensão da execução da pena e consequente prolação de novo acórdão. IX - No acórdão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
para a objectividade», assente no alto grau de probabilidade do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida, não numa certeza absoluta. Como em geral sucede, esta tarefa é norteada
Relator: FERNANDO MONTERROSO
comportamento será subsumível à previsão do art. 291 do Cod. Penal. II) A necessidade de conduzir por motivos profissionais não constitui critério para a determinação da medida da sanção
Relator: ANSELMO LOPES
situações extremas, designadamente, quando o Tribunal conclua que a execução é exigida pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes; II – É manifestamente desnecessária a pena privativa de liberdade
Relator: JOÃO TRINDADE
execução da prisão se revele, do ponto de vista da prevenção especial de socialização, necessária, ou, em todo o caso provavelmente mais conveniente do que essas penas
Relator: CABRAL BARRETO
politica externa, e o competente para formular objecção a uma reserva, mesmo que esta necessidade surja no decurso do processo de ratificação dum tratado; 7 - O disposto na conclusão anterior