11 resultados

1. TRE2016-05-10citado por 16

   216/14.2GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015

   • REGISTO CRIMINAL
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PENA
2. TRG2009-05-18citado por 6

   318/07.1PBVCT.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Uma vez verificados os respectivos pressupostos, o tribunal não pode deixar

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PENA
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
3. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
4. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
5. TRG2021-07-13citado por 2

   902/18.8JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de

   • VIOLAÇÃO AGRAVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRG2020-07-13citado por 2

   53/17.2JABRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal

   • CRIMES TRATO SUCESSIVO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PENA
7. TRG2019-02-11citado por 1

   7/16.6GTVCT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA PERICIAL
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PENA
8. TRC2022-11-09

   65/18.9GBACB.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso

   • RECURSO PENAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • PENA
9. TRG2021-09-13

   184/18.1T9VLN.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – O elemento subjetivo do tipo legal de crime de insolvência dolosa

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • PENA
10. TRG2020-10-12

    1443/17.6T9BRG.G1

    Relator: TERESA COIMBRA

    1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

    • ABUSO SEXUAL MENORES
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
    • PENA
    • ARTºS 172º E 173º
    • DO CP
11. TRG2019-02-25

    64/15.2T9VNC.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    I) Dispõe o artigo 14.º, n.º 1 do RGIT que

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • PENA
    • SUSPENSÃO DA SUA EXECUÇÃO
    • ARTºS 14º
    • Nº 1
    • DO RGIT E 51ºº