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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRG2021-07-13citado por 2

   902/18.8JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de

   • VIOLAÇÃO AGRAVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2017-01-09citado por 1

   237/12.0GFRT.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Provando-se que um arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PENA
4. TRE2023-11-21

   1451/21.2PAOLH.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   O arguido desferiu os golpes na vítima depois de esta o ter

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • PENA
5. TRG2020-10-12

   1443/17.6T9BRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza

   • ABUSO SEXUAL MENORES
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE
   • PENA
   • ARTºS 172º E 173º
   • DO CP
6. TRG2020-04-15

   346/18.1GAFAF.G2

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ANULAÇÃO SENTENÇA ANTERIOR
   • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • PENA