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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRG2021-07-13citado por 2

   902/18.8JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de

   • VIOLAÇÃO AGRAVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2020-04-15

   346/18.1GAFAF.G2

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ANULAÇÃO SENTENÇA ANTERIOR
   • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • PENA
4. TRG2020-03-23

   41/17.9GCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENA
   • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93
5. TRG2018-07-02

   115/12.2GCVRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere

   • FURTO
   • CASA OU LUGAR FECHADO DELA DEPENDENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
6. TRG2018-01-22

   697/16.0JABRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Sendo a génese do estado emocional vivenciado pela arguida a degradação

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • CONTEXTO DE DESESPERO
   • CULPA DIMINUÍDA
   • PENA
   • ARTºS 131º
   • 133º E 72º DO CP
7. TRG2017-06-19

   644/15,6PBBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
8. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA