TRG
75/14.5TATMC.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º
6 resultados
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: SOUTO DE MOURA
dito princípio do juiz natural. Mas, também tem sido entendido que este princípio, corolário da legalidade em matéria penal, quer no fundo assegurar a imparcialidade e a independência da instância ... tivessem sido cometidos depois das hostilidades começarem. Se o princípio do juiz legal visa a imparcialidade e independência do tribunal, parece que o Tribunal Internacional reunirá tais requisitos, e sobretudo