5 resultados

1. TRE2016-05-10citado por 16

   216/14.2GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015

   • REGISTO CRIMINAL
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PENA
2. TRG2017-09-11citado por 2

   1744/16.0JAPRT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • FRIEZA DE ÂNIMO
   • MOTIVO TORPE
   • PENA
3. TRG2019-03-11citado por 1

   347/18.0GBVVD.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) O certificado de registo criminal está sujeito aos princípios gerais do

   • CERTIFICADO REGISTO CRIMINAL
   • MEIO DE PROVA
   • REGISTO DE CONDENAÇÕES
   • CANCELAMENTO
   • PENA
   • LEI Nº 113/2009
4. TRC2024-05-08só sumário

   700/15.0T9LMG.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A sentença é composta por três partes distintas, a saber, o

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • PENA
   • REENVIO
5. TRC2017-07-05

   24/12.5SJGRD-A.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   Tendo o arguido, que não prescindiu de estar presente, sido entregue temporariamente

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • CUMPRIMENTO
   • PENA
   • ESTRANGEIRO
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PORTUGAL