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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRG2017-09-11citado por 2

   1744/16.0JAPRT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • FRIEZA DE ÂNIMO
   • MOTIVO TORPE
   • PENA
3. TRG2021-04-12

   75/14.5TATMC.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º

   • CRIME COMUM PECULATO
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PECULATO TITULAR CARGO POLÍTICO
   • RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
   • PENA
4. TRG2020-05-11

   9/17.5T9MTR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA E PECULATO
   • CONCURSO REAL
   • PENA
5. TRG2020-03-23

   41/17.9GCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENA
   • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93
6. PGR-CC1998-08-17

   Parecer n.º 52/1998

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

   • ENUMERAÇÃO TAXATIVA
   • DIREITO À GREVE
   • GUARDA PRISIONAL
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS ACESSÓRIOS
   • DEFINIÇÃO