7 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRG2017-01-09citado por 1

   237/12.0GFRT.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Provando-se que um arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PENA
3. TRC2022-11-09

   65/18.9GBACB.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso

   • RECURSO PENAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • PENA
4. TRG2021-04-12

   75/14.5TATMC.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º

   • CRIME COMUM PECULATO
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PECULATO TITULAR CARGO POLÍTICO
   • RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
   • PENA
5. TRG2020-04-15

   346/18.1GAFAF.G2

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ANULAÇÃO SENTENÇA ANTERIOR
   • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • PENA
6. TRG2020-03-23

   41/17.9GCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENA
   • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93
7. TRE2015-02-24

   37/13.0GFELV.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   Se é certo que a socialização do arguido deve ser uma preocupação

   • PENA
   • PREVENÇÃO