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1. TRG2011-06-02citado por 4

   406/09.0TBCMN.G1

   Relator: HELENA MELO

   São substancialmente incompatíveis entre si, gerando ineptidão da petição inicial e nulidade

   • PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRG2021-03-25

   3279/19.0T8BRG-B.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É jurisprudência pacífica que, o âmbito da presunção prevista no art

   • RECONVENÇÃO
   • PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO