2 resultados

1. TRG2021-03-25

   3279/19.0T8BRG-B.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É jurisprudência pacífica que, o âmbito da presunção prevista no art

   • RECONVENÇÃO
   • PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
2. TRE2014-03-27

   209/09.1TBVRS.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   A autoridade do caso julgado, embora pressupondo a existência de uma decisão

   • PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO