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1. TRG2021-07-13

   2722/20.0T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CASO JULGADO
2. TRG2021-04-29

   1853/18.1T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar

   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS