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Relator: ELISABETE VALENTE
princípios de direito administrativo, pelo que tal matéria da reconvenção está subtraída, ab initio, à competência da jurisdição comum, por estar legalmente atribuída à jurisdição administrativa, conforme resulta dos artigos
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – Em face da redação do art. 266º, nº 2 – c) do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. A questão do tratamento jurídico a dar ao resultado da
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A prorrogação tácita de competência prevista no artigo 26.º, n
Relator: CRISTINA NEVES
I. Diz-se subsidiário o pedido que é apresentado ao tribunal para
Relator: CRISTINA NEVES
I – Deduzida oposição no âmbito de um procedimento de injunção com vista
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Tendo a autora alegado os factos que, no seu entendimento, geram responsabilidade
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Existe interesse em serem discutidas e decididas no processo de
Relator: LUÍS CRAVO
I – Não é possível reconvencionar na oposição à execução. II – Já a
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A responsabilidade civil do advogado pode resultar quer da violação da
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Não é a circunstância de na oposição à injunção ter
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A acção especial de divisão de coisa comum admite pedido reconvencional
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Na ação especial de divisão de coisa comum, ainda que inexista litígio
Relator: MANUEL BARGADO
Na ação especial de divisão de coisa comum, não discutindo as partes
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – É admissível, à luz do disposto nos artigos 556.º, n
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A admissibilidade da dedução de reconvenção depende da verificação de um
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A admissibilidade da reconvenção pressupõe a verificação de requisitos formais, ou
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Os princípios do moderno processo