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Relator: ANA PESSOA
não pertence a qualquer dos cônjuges, mas antes, como se referiu, a terceiros, os interessados na herança aberta por óbito dos pais da ora Autora. III. Visando a pretensão reconvencional ... preceito impõe o litisconsórcio necessário, a intervenção de todos os interessados na ação, quando a natureza da relação jurídica assim o determine para assegurar que a decisão a obter produz
Relator: CRISTINA NEVES
pelo seu administrador (artº 1433, nº6 do C.C), interpostas no primeiro caso, por qualquer interessado (artº 289 do C.C.), no segundo caso apenas pelos condóminos que as não aprovaram (artº
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Por força
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A prorrogação tácita de competência prevista no artigo 26.º, n
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Existe interesse em serem discutidas e decididas no processo de
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A forma e o conteúdo do requerimento de injunção são os
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
Numa ação especial de divisão de coisa comum é admissível o pedido
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A acção especial de divisão de coisa comum admite pedido reconvencional
Relator: MANUEL BARGADO
Na ação especial de divisão de coisa comum, não discutindo as partes
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Na ação especial de divisão de coisa comum, ainda que inexista litígio
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – É admissível, à luz do disposto nos artigos 556.º, n
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A admissibilidade da dedução de reconvenção depende da verificação de um
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Considerando que, através da reconvenção se pretende obter decisão que avalie
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Os princípios do moderno processo
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. Para enxertar no processo comum um pedido reconvencional
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – Quando a ampliação do pedido importe a alegação de factos novos