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1. TRC2026-03-24só sumário

   2228/22.3T8CBR-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. Diz-se subsidiário o pedido que é apresentado ao tribunal para

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2025-10-16

   2162/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ILEGITIMIDADE
   • LOCADOR