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  1. TRE2024-12-19

    5364/22.2T8STB.E1

    Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

    Se o Tribunal decreta o divórcio com o fundamento invocado pelo autor

    • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
    • FUNDAMENTOS
    • PEDIDO PRINCIPAL
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA

Fonte

  • Jurisprudência23832
  • Arbitragem (CAAD)2852
  • Legislação (DR)628
  • Tribunal Constitucional319
  • Pareceres (PGR)200
  • Provedor de Justiça158
  • Direito da UE53
  • Trabalho — BTE44
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE6992
  • TRG6569
  • TRC5238
  • JP4438
  • CAAD-T2792
  • DR-I628
  • TCONST331
  • TCAN307
  • TCAS267
  • PGR-CC200
  • PJ158
  • CAAD-A60
  • UE53
  • BTE44
  • TC-CONF8
  • AT-IV6
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 20261449
  • 20252244
  • 20241845
  • 20231688
  • 20221301
  • 20211143
  • 20201197
  • 20191261
  • 20181196
  • 20171345
  • 20161053
  • 20151066
  • 2014798
  • 2013864
  • 2012929

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO955
  • RESPONSABILIDADE CIVIL642
  • ÓNUS DA PROVA620
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO574
  • NULIDADE521
  • INDEMNIZAÇÃO435
  • NULIDADE DA SENTENÇA415
  • USUCAPIÃO368
  • ABUSO DE DIREITO338
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL337
  • REQUISITOS317
  • RECURSO307
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA292
  • ACIDENTE DE TRABALHO279
  • MATÉRIA DE FACTO263
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS242
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ223
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL218
  • NULIDADE DE SENTENÇA216
  • MEDIDA DA PENA213
  • CONTRATO DE SEGURO211
  • PROVA PERICIAL205
  • PROVA TESTEMUNHAL201
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA200
  • PROVA186