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4162/09.3TBSTB.E1
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Resulta do disposto no artº 469º nº CPC, que o pedido subsidiário
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Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Resulta do disposto no artº 469º nº CPC, que o pedido subsidiário
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
Se o Tribunal decreta o divórcio com o fundamento invocado pelo autor