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1. TRE2024-12-19

   5364/22.2T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   Se o Tribunal decreta o divórcio com o fundamento invocado pelo autor

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • FUNDAMENTOS
   • PEDIDO PRINCIPAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2019-12-19

   262/17.4T8VRS-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - No incidente de oposição é pressuposto essencial que o oponente se

   • OPOSIÇÃO ESPONTÂNEA
   • ADMISSIBILIDADE
   • PEDIDO PRINCIPAL
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO