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1. TRE2024-12-19

   5364/22.2T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   Se o Tribunal decreta o divórcio com o fundamento invocado pelo autor

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • FUNDAMENTOS
   • PEDIDO PRINCIPAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2016-03-10

   485/05.9TBTVR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1. Tendo a lide dirigida contra a 1ª ré sido extinta por

   • PEDIDO PRINCIPAL
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA