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Relator: MATA RIBEIRO
relação jurídica incompatível (total ou parcialmente) com o direito cuja titularidade o autor ou reconvinte se arrogam, surgindo como uma verdadeira nova ação, que se enxerta na anterior, traduzindo ... economizando as demandas permitindo-se dirimir, num só processo tanto a questão entre o autor e o réu, como a questão entre o terceiro e o autor, ou o réu
Relator: GAITO DAS NEVES
petição inicial, o autor não pode limitar-se a apresentar os factos e esperar que o Tribunal lhe atribua um direito. É necessário que formule um pedido - art. 467º ... 498º, nº 3 do C.P.C.. II - Ao formular o pedido, o autor deve apresentá-lo de forma clara, sob pena de ineptidão - art. 193º
Relator: BERNARDO DOMINGOS
pedido subsidiário, só poderia ter alguma influência neste processo se fosse favorável ao autor, pois nesse caso confirmava-se a impossibilidade da lide e a desnecessidade de apreciar o pedido ... deduzido contra o 2º réu. 4. No caso contrário, de improcedência da pretensão do autor e da aparente verificação da condição de que depende a apreciação do pedido subsidiário formulado
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
Tribunal decreta o divórcio com o fundamento invocado pelo autor não tem que discutir e apreciar o fundamento invocado pela Ré, que assim fica prejudicado, inexistindo, por isso, omissão
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Resulta do disposto no artº 469º nº CPC, que o pedido subsidiário