3 resultados

1. TRC2012-12-11citado por 1

   2198/12.6TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A especificidade do art. 22º do CIRE relativamente ao regime regra

   • INSOLVÊNCIA
   • PEDIDO INFUNDADO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INCIDENTE DA INSTÂNCIA
2. TRG2023-03-02

   2896/21.0T8VCT-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - A providência tutelar cível de alteração do regime do exercício das responsabilidades

   • ALTERAÇÃO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PEDIDO INFUNDADO
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • ALIMENTOS
   • RENDIMENTOS
3. TRG2023-02-16

   2039/22.6T8VCT-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - A providência tutelar cível de alteração do regime do exercício das responsabilidades

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PEDIDO INFUNDADO