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1. TRC2013-12-03citado por 3

   217/12.5TBSAT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No percurso expositivo de uma petição inicial (contendo a identificação das

   • PETIÇÃO INICIAL
   • PEDIDO EXPRESSO
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRG2026-04-16

   3340/25.2T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   Na interpretação das peças processuais devem observar-se os critérios impostos pelos

   • INTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • CÔNJUGE ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATOS INTENCIONALMENTE PRATICADOS EM PREJUÍZO DO CASAL
   • PARTILHA DE BENS COMUNS
3. TRC2015-03-17

   474/08.1TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno

   • PROPRIEDADE
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • CUSTAS
4. TRE2009-11-05

   36/07.0TASLV-A.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1. É de entender-se que existe um pedido implícito de constituição

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PEDIDO IMPLÍCITO