TRG
4292/18.0T8VNF-D.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
nelas proferida. 2- As nulidades processuais respeitam a vícios ocorridos ao longo do iter processual, decorrente de: a) ter sido praticado um ato proibido por lei; b) ter sido omitido ... sido realizado um ato imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo requerido pela lei, em que o vício verificado não se reconduz a nenhuma causa determinativa da nulidade