254/20.6T9MMV.C1

Relator: BELMIRO ANDRADE

verdadeiro “facto novo”. 3. Importa, não apenas autonomizar o facto como realidade social dotada de sentido para o efeito da acusação, como ainda estabelecer a sua relevância, enquanto facto autónomo ... juízo sobre a consciência alheia, ou sobre factos do foro psicológico do arguido sobre a factualidade objectiva. 5. Não pode a incapacidade ou vulnerabilidade da vítima ser creditada como critério

• CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
• CONVERSÃO DE UMA ABSOLVIÇÃO NUMA CONDENAÇÃO
• PEDIDO DE ADITAMENTO DE FACTOS
• PROVA DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME
• DOLO DO AGENTE
• VULNERABILIDADE DA VÍTIMA