254/20.6T9MMV.C1

Relator: BELMIRO ANDRADE

basta retirar de um depoimento produzido em audiência sobre a matéria da acusação uma determinada afirmação, isolada e descontextualizada, como suporte de um verdadeiro “facto novo”. 3. Importa, não apenas ... tempo oportuno. 4. Se é certo que o depoimento do ofendido constitui meio de prova válido, designadamente relativamente a factos imputados ao arguido, não pode sê-lo como critério

• CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
• CONVERSÃO DE UMA ABSOLVIÇÃO NUMA CONDENAÇÃO
• PEDIDO DE ADITAMENTO DE FACTOS
• PROVA DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME
• DOLO DO AGENTE
• VULNERABILIDADE DA VÍTIMA