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1. TRC2009-11-04

   76/06.7TAILH.C1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. A liquidação em execução de sentença visa a economia processual relacionada

   • PEDIDO CIVIL
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DA INDICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SÓCIO-ECONÓMICA OU PROFISSIONAIS DO ARGUIDO
2. TRC2009-10-21

   362/08.1GBSCD-A.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1. A legitimidade para a dedução do pedido de indemnização civil depende

   • PEDIDO CIVIL
   • PRAZO
   • LESADO
   • ASSISTENTE