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1. TRC2010-09-29citado por 1

   462/06.2TATMR.C2

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • PENA
   • PEDIDO CIVIL
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2024-03-19

   476/20.0T9PTL.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I- O recurso restrito ao pedido de indemnização civil não pode, em

   • PEDIDO CIVIL
   • RECURSO
   • DEMANDANTE
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2022-05-23

   503/15.2T9BRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I – O crime continuado pressupõe a verificação dos seguintes elementos: - Realização plúrima

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PEDIDO CIVIL
4. TRC2011-02-16

   513/09.9PAMGR-A.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1. Tem legitimidade para deduzir o pedido de indemnização civil em processo

   • LESADO
   • PEDIDO CIVIL
5. TRC2009-11-04

   76/06.7TAILH.C1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. A liquidação em execução de sentença visa a economia processual relacionada

   • PEDIDO CIVIL
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DA INDICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SÓCIO-ECONÓMICA OU PROFISSIONAIS DO ARGUIDO