2 resultados

1. TRC2010-09-29citado por 1

   462/06.2TATMR.C2

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • PENA
   • PEDIDO CIVIL
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2022-05-23

   503/15.2T9BRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I – O crime continuado pressupõe a verificação dos seguintes elementos: - Realização plúrima

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PEDIDO CIVIL