TRGcitado por 2
1128/16.0PBGMR.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação
9 resultados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Sendo o arguido/demandado condenado pela prática do crime de abuso de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O legislador considera a indemnização civil por danos emergentes de crime
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Embora o demandado não tenha contestado o pedido cível, deu causa ao
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I- O incidente de intervenção não permite que a demandante substitua o
Relator: JORGE DIAS
I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito