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1. TRG2020-10-12

   293/15.9T9BGC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo

   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • PEDIDO CÍVEL
2. TRC2015-03-11

   594/11.5T3AVR.P1.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte

   • PRESCRIÇÃO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • CRIME DE INJÚRIA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2009-10-01

   487/07.0TAETZ.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito

   • INJÚRIA AGRAVADA
   • PEDIDO CÍVEL
   • IRRECORRIBILIDADE
   • NULIDADE
   • ERRO NOTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO