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1. TRG2019-02-11citado por 2

   1128/16.0PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PEDIDO CÍVEL
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRG2020-10-15

   1382/17.0T8BGC.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Numa interpretação teleológica do artigo 72 n.º 1 al a

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • ACUSAÇÃO PENAL
   • PEDIDO CÍVEL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CULPA DO LESADO
   • AGRAVAMENTO DOS DANOS
3. TRC2016-02-24

   100/14.0GCSRT.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Para que se altere a matéria de facto, com base em

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • AMEAÇA
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE
4. TRC2007-12-05

   2464/03.1 TALRA

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PEDIDO CÍVEL