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1. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO
2. TRG2020-11-26

   5333/19.0T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- O legislador, atentos os específicos interesses dos intervenientes processuais, e o

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • IRREGULARIDADES NA VENDA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • PEDIDO ALTERNATIVO