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1. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO
2. TRG2010-12-14

   482/08.2TBCBT.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – Se são deduzidos, em alternativa, os pedidos de reposição de uma

   • OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
   • PEDIDO ALTERNATIVO