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1. TRC2023-01-10só sumário

   9/17.5T8PNI.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Sendo a herança detentora de uma participação social numa sociedade por

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA
   • PEDIDO
   • CASO JULGADO
   • USUFRUTUÁRIO
   • PAGAMENTOS DE IMI
2. TRG2019-07-10

   797/12.5TVPRT-A.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A taxa de justiça é o valor que cada interveniente deve

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • PEDIDO
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO
   • ERRO NA QUALIFICAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
   • CORRECÇÃO OFICIOSA
3. TRG2019-06-27

   523/14.4TBBRG-H.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO
   • PEDIDO
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO
   • TERMO DO PROCESSO ANTES DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
   • RETROACTIVIDADE
4. TRC2009-12-03

   376/05.3TBNLS-D.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O segredo bancário encontra consagração legislativa nos artºs 78º e 79º

   • SIGILO BANCÁRIO
   • PEDIDO
   • DISPENSA