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1. TRG2014-06-02citado por 2

   968/11.1TAGMR.G1

   Relator: FILIPE MELO

   Em processo penal por crime de abuso de confiança contra a Segurança

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • PEDIDO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2026-04-23

   411/23.3T8VRS.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): Não ocorre excesso

   • USUCAPIÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PEDIDO
3. TRG2017-03-23

   54/12.2TBMRG.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   - Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PEDIDO
   • INTERPRETAÇÃO
4. PGR-CC1997-04-28

   Parecer n.º 135/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   1- A "Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE
   • UNIÃO EUROPEIA
   • PRINCÍPIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
   • EXTRADIÇÃO
5. PGR-CC1995-01-12

   Parecer n.º 71/1994

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1 - A Portaria n 351/94, de 3 de Junho, constitui um regulamento

   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • COMPETÊNCIA
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • ILEGALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE