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1. TRC2020-02-12

   40/15.5T9CLB-C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no desenvolvimento do seu

   • PECULATO
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • CONCEITO DE FUNCIONÁRIO
2. TRE2014-05-20só sumário

   1072/11.8GTABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de

   • PECULATO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
3. TRG2009-02-25

   1520/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

   • PECULATO
   • FALSIFICAÇÃO