3 resultados

1. TRE2009-03-24

   3055/08-1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   1 – As declarações de venda e os depósitos efectuados que o arguido

   • CORRUPÇÃO
   • PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • FALSIFICAÇÃO
   • PECULATO
   • DOCUMENTO
   • NE BIS IN IDEM
2. TRG2009-02-25

   1520/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

   • PECULATO
   • FALSIFICAÇÃO
3. TRC2006-01-18

   3101/05

   Relator: JORGE DIAS

   I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não

   • CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO
   • PECULATO
   • RECEPTAÇÃO